Direito Financeiro da Habitação

O déficit habitacional em nosso país sempre foi uma realidade, apesar de ações do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida – MCMV, para as classes mais populares. Também a classe média enfrenta esse problema, embora em menor grau.

O que de comum aflige esses dois públicos é o financiamento habitacional, e a capacidade de pagamento frente às elevadas taxas de juros cobradas pelos agentes financeiros, situação que leva a incapacidade de pagamento, o que reflete, inclusive, na relação familiar, levando em muitos casos a perda do imóvel e à desagregação familiar.

Abaixo listamos alguns casos os quais nossos profissionais podem ser acionados a realizar a defesa do mutuário.

  • Contratos com cláusulas abusivas
  • Taxa de juros abusiva
  • Perícia de cálculos
  • Depósitos judiciais
  • Ações judiciais e administrativas
  • Anulação de leilão
  • Ação de imissão na posse

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