Direito Financeiro da Habitação
O déficit habitacional em nosso país sempre foi uma realidade, apesar de ações do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida – MCMV, para as classes mais populares. Também a classe média enfrenta esse problema, embora em menor grau.
O que de comum aflige esses dois públicos é o financiamento habitacional, e a capacidade de pagamento frente às elevadas taxas de juros cobradas pelos agentes financeiros, situação que leva a incapacidade de pagamento, o que reflete, inclusive, na relação familiar, levando em muitos casos a perda do imóvel e à desagregação familiar.
Abaixo listamos alguns casos os quais nossos profissionais podem ser acionados a realizar a defesa do mutuário.
Contratos com cláusulas abusivas
Taxa de juros abusiva
Perícia de cálculos
Depósitos judiciais
Ações judiciais e administrativas
Anulação de leilão
Ação de imissão na posse