Direito Execução Fiscal

Atuamos na defesa de pessoas físicas e jurídicas que estejam sendo demandadas administrativa ou judicialmente por dívidas referentes a tributos federal, estadual, distrital ou municipal.

A execução fiscal é proposta pela Fazenda Pública (federal, estadual, distrital ou municipal) que busca receber valores que entende serem devidos pelo contribuinte, em razão de dívida com o fisco.

Defender-se nas execuções fiscais é imprescindível para não afetar o fluxo de caixa da empresa, não sofrer bloqueio de conta bancária, não sofrer penhora de bens e faturamento e vários outros problemas que podem inviabilizar o negócio.

Alguns dos casos em que nossos advogados atuam na defesa dos clientes:

  • Impugnação de valores cobrados
  • Embargos à execução
  • Exceção de pré-executividade
  • Ação anulatória
  • Ação declaratória
  • Mandado de segurança

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