Direito Consumidor
O Direito do Consumidor ganhou força com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabeleceu regras para equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores, garantindo segurança, transparência, boa-fé e a reparação de prejuízos quando há falhas na oferta de produtos e serviços. Na prática, essa área atua tanto para prevenir problemas (orientação e notificações) quanto para resolver conflitos de forma administrativa ou judicial.
Atuamos na defesa dos consumidores em demandas que envolvem, exemplificativamente:
Comércio físico e eletrônico (compras online, entregas, cancelamentos e vícios de produto)
Bancos e serviços financeiros (cobranças indevidas, juros abusivos, fraudes e práticas abusivas)
Planos de saúde (negativas de cobertura, cancelamentos e reajustes abusivos)
Hospitais e serviços de saúde (falhas de prestação de serviço e cobranças indevidas)
Seguradoras e seguros em geral (negativa de cobertura e pagamento de indenização)
Prestadoras de serviços (telefonia, internet, energia, serviços contratados e não prestados)
Hotéis e pousadas (cancelamentos, overbooking, falhas na hospedagem e reembolsos)
Shopping centers (responsabilidade por danos e falhas na segurança, quando aplicável)
Companhias aéreas (atrasos/cancelamentos, extravio de bagagem e reacomodação/reembolso)
Construtoras e incorporadoras (atrasos, vícios/defeitos, distratos e problemas contratuais)
Redes de ensino (cláusulas abusivas, cobranças indevidas e falhas na prestação do serviço educacional)
Compra e Venda de Veículos Usados Entre Particulares: Navegando Pelos Desafios Legais e Protegendo Seus Interesses
A aquisição ou alienação de um veículo usado entre particulares é uma prática comum no Brasil, frequentemente vista como uma alternativa mais simples e direta em comparação às transações com