Segue abaixo alguns dos principais casos em que nossos especialistas em direito administrativo podem atuar, oferecendo uma variedade de serviços para garantir a legalidade, eficiência e justiça nas relações entre o poder público, funcionários e servidores públicos e particulares.

Atividades

• Assessoria e consultoria em processos licitatórios

• Acompanhamento de propostas e recursos administrativos

• Defesa em ações de improbidade administrativa

• Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD)

• Ações judiciais relacionadas a concursos públicos, nomeações e exonerações

• Defesa em processos administrativos junto às agências reguladoras

• Consultoria sobre normas e regulamentações setoriais

• Elaboração de defesas e recursos administrativos

• Elaboração de contratos

• Transferência de alunos entre universidades federais, em caso de mudança

• Lei de cotas universitária

• Acompanhamento de inquéritos e sindicâncias

• Representação em audiências e comissões

• Defesa em processos de licenciamento ambiental

• Ações de indenização contra o Estado

• Defesa do ente público em ações de responsabilidade civil

• Defesa de interesses de particulares

• Ações judiciais contra atos ilegais da administração pública

• Representação em processos de desapropriação e servidão administrativa

• Mandado de segurança

• Ação popular

• Ação civil pública

• Precatórios

• Atuação junto a embaixadas, organizações multilaterais, Itamaraty

• Atuação junto aos ministérios, agências reguladoras, parlamentares, sindicatos

• Representação de estados e municípios em Brasília e nas capitais

O advogado especialista em direito administrativo atua na interface entre os cidadãos, empresas e a administração pública, assegurando que as relações e atividades sejam conduzidas de acordo com a legislação e os princípios administrativos. Esse profissional tem um papel crucial na defesa dos direitos dos particulares frente ao poder público, bem como na orientação e defesa dos entes públicos em suas atividades. A atuação pode se dar tanto na esfera consultiva quanto na contenciosa, abrangendo uma vasta gama de questões que envolvem o direito público.