COMO CONTESTAR MULTAS INDEVIDAS EM CONDOMÍNIOS: PASSOS PRÁTICOS E SEUS DIREITOS
27 de janeiro de 2026
Aprenda a contestar multas indevidas em condomínio com base na convenção e no Código Civil: defesa, prazos, provas, assembleia e ação judicial para anulação e reparação.
COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA: Entenda como se defender de cobrança indevida: direitos no CDC, prova do débito, contranotificação, tutela de urgência, inexistência de débito e danos morais por negativação e cobrança abusiva.
Carros elétricos no condomínio: regras, infraestrutura de recarga, laudo elétrico, assembleia e cobrança individual de energia. Evite conflitos e riscos com orientação jurídica.
CÂMERAS DE SEGURANÇA E LGPD: Saiba como adequar o CFTV do condomínio à LGPD: instalação em áreas comuns, transparência, armazenamento e acesso às imagens, evitando multas, ações judiciais e responsabilidade do síndico.
Guia prático sobre áreas comuns e portaria: regimento interno, segurança, controle de acesso, encomendas e LGPD. Previna conflitos e proteja o condomínio com orientação jurídica.
A convivência em condomínio é, por essência, a arte de equilibrar direitos individuais com o bem-estar coletivo. Entre os temas que mais geram atritos nas
Receber uma citação judicial de cobrança condominial pode ser assustador. Muitos proprietários se sentem desesperados, acreditando que a derrota é inevitável e que terão que
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Introdução A estabilidade financeira é um pilar fundamental na carreira do servidor público. Nesse contexto, a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) emerge como um mecanismo
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