Direito Execução Fiscal
Atuamos na defesa de pessoas físicas e jurídicas que estejam sendo cobradas administrativa ou judicialmente por dívidas tributárias federais, estaduais, distritais ou municipais.
A execução fiscal é a ação proposta pela Fazenda Pública para cobrar valores que entende serem devidos pelo contribuinte. Quando não enfrentada com rapidez e estratégia, pode gerar impactos graves, como bloqueio de contas (BACENJUD/SISBAJUD), penhora de bens, restrição patrimonial, penhora de faturamento e prejuízos diretos ao caixa e à continuidade do negócio.
Por isso, a defesa em execução fiscal é essencial para reduzir riscos, contestar cobranças indevidas e buscar a solução mais eficiente — seja por via administrativa, judicial ou por negociação.
Abaixo, alguns dos principais instrumentos e medidas em que atuamos:
Impugnação dos valores cobrados e contestação de excesso de execução
Embargos à execução fiscal
Exceção de pré-executividade
Ação anulatória de débito tributário
Ação declaratória (inexistência de relação tributária/debito)
Mandado de segurança (para proteger direito líquido e certo, inclusive contra atos ilegais)
Recuperação tributária administrativa (quando cabível)
Como Garantir a Continuidade do Seu Tratamento Cirúrgico na Troca de Operadora de Plano de Saúde
Como advogado especializado em direito do plano de saúde e seguros, sei o quão angustiante pode ser a perspectiva de interrupção em um tratamento cirúrgico em andamento. Imagine planejar cirurgias