O direito do terceiro setor é uma área do direito que se dedica a regulamentar as atividades de organizações sem fins lucrativos, como ONGs, fundações, associações e cooperativas. Estas entidades desempenham um papel fundamental na sociedade, promovendo causas sociais, culturais, ambientais e humanitárias.

Casos em que nossos advogados podem atuar para as entidades do terceiro setor:

• Constituição e regularização de entidades: assessoria na criação e registro de ONGs, fundações, associações e cooperativas

• Elaboração e revisão de estatutos: desenvolvimento e análise de estatutos sociais e contratos de gestão

• Prestação de contas: consultoria na prestação de contas e na conformidade com as exigências legais e regulamentares

• Parcerias e convênios: elaboração e revisão de contratos de parcerias e convênios com entidades públicas e privadas

• Elaboração de pareceres jurídicos

• Defesa em processos administrativos e judiciais: representação legal em litígios que envolvem organizações do terceiro setor

• Gestão de projetos sociais: consultoria jurídica para a gestão e execução de projetos sociais

• Obtenção de certificações e títulos: assistência na obtenção de certificações e títulos de utilidade pública e outras qualificações

• Assessoria jurídica

O direito do terceiro setor abrange questões relacionadas à constituição e gestão dessas organizações, incluindo a obtenção de títulos e certificações, a captação de recursos, a prestação de contas e a conformidade com as normas legais e regulamentares. Este campo do direito visa garantir a transparência, a eficiência e a sustentabilidade das entidades do terceiro setor, protegendo os interesses dos beneficiários, doadores e demais partes interessadas.

Os advogados especializados em direito do terceiro setor desempenham um papel essencial na assessoria jurídica e na representação de organizações sem fins lucrativos. Atuam na constituição e regularização dessas entidades, na elaboração e revisão de estatutos e contratos, na orientação sobre captação de recursos e incentivos fiscais, e na defesa dos interesses das organizações em processos administrativos e judiciais.