Direito Securitário
O Direito Securitário é o ramo do direito que regula as relações entre seguradoras, segurados e beneficiários, disciplinando direitos e deveres no contrato de seguro e a correta regulação de sinistros. Seu objetivo é assegurar que a proteção contratada cumpra sua função de mitigar riscos e resguardar o patrimônio e a integridade do consumidor, coibindo negativas indevidas, cláusulas abusivas e condutas de má-fé.
Principais linhas de atuação (exemplificativamente)
Análise e revisão de contratos de seguro (coberturas, exclusões, franquias, prazos e documentos)
Reclamações formais e negociação com a seguradora na fase administrativa do sinistro
Ação de indenização por negativa de cobertura e atraso injustificado no pagamento
Ação de cobrança de valores devidos pela seguradora (indenização securitária, reembolso e complementações)
Revisão/anulação de cláusulas abusivas e discussão de interpretações restritivas indevidas
Danos morais e responsabilização por má-fé, conduta abusiva ou tratamento inadequado ao segurado
Acompanhamento de perícias e avaliações (técnicas e documentais), com organização probatória do sinistro
Orientação sobre beneficiários e aspectos relacionados a direitos sucessórios em seguros (quando aplicável)
Atuação em sinistros patrimoniais: incêndio, roubo/furto e eventos naturais, inclusive apuração de perdas
Defesa em reclamações de terceiros (responsabilidade civil e cobertura para danos a terceiros, quando prevista)
Seguro saúde: negativa de cobertura médica e hospitalar e medidas para garantir a prestação/ressarcimento conforme o contrato
Seguro imobiliário: SFH, condominial, particulares (residências e comércios)
Como Garantir a Continuidade do Seu Tratamento Cirúrgico na Troca de Operadora de Plano de Saúde
Como advogado especializado em direito do plano de saúde e seguros, sei o quão angustiante pode ser a perspectiva de interrupção em um tratamento cirúrgico em andamento. Imagine planejar cirurgias