Direito Educacional
O Direito Educacional é a área que trata das relações jurídicas entre instituições de ensino, alunos e responsáveis, envolvendo contratos educacionais, direitos do consumidor, normas regulatórias e temas de proteção do estudante, especialmente quando há incidência do ECA. A atuação pode ser preventiva (consultoria e adequação de documentos e práticas) e contenciosa (defesa e condução de processos administrativos e judiciais).
Abaixo, alguns casos em que nossos advogados podem atuar no Direito Educacional:
Demandas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicadas ao serviço educacional
Atuação consultiva e contenciosa em procedimentos e demandas perante Procon, Ministério Público, Defensorias Públicas, DPCA e Conselhos Profissionais
Acompanhamento de fiscalizações e elaboração de respostas técnicas/jurídicas
Elaboração e revisão de contratos educacionais e de prestação de serviços (matrícula, rematrícula, políticas de cancelamento e inadimplência)
Recuperação de crédito e cobrança de mensalidades em atraso, com estratégia para reduzir inadimplência e litígios
Questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteção de alunos menores de idade
Conflitos e orientações sobre programas federais (ex.: PROUNI e FIES) e seus impactos contratuais/regulatórios
Elaboração de termos de convênio e instrumentos de parceria institucional
Assessoria e consultoria jurídica contínua, com suporte para decisões administrativas
Elaboração de pareceres jurídicos para embasar condutas e políticas internas
Como Garantir a Continuidade do Seu Tratamento Cirúrgico na Troca de Operadora de Plano de Saúde
Como advogado especializado em direito do plano de saúde e seguros, sei o quão angustiante pode ser a perspectiva de interrupção em um tratamento cirúrgico em andamento. Imagine planejar cirurgias