Direito Educacional

Casos em que nossos advogados podem atuar no Direito Educacional:

  • Ações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor
  • Atuação em contencioso e consultivo – Procon, MPE, DPE, DPU, DPCA E Conselhos Profissionais
  • Acompanhamento de fiscalizações
  • Elaboração e revisão de contratos educacionais e de prestação de serviços
  • Recuperação de crédito de mensalidades em atraso
  • Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Conflitos que envolvam a regulação de programas federais como PROUNI E FIES
  • Elaboração de termo de convênio
  • Serviços de assessoria, consultoria
  • Elaboração de pareceres jurídicos

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