Segue abaixo alguns dos temas em que nossos advogados podem atuar no direito sucessório, para garantir uma transição patrimonial justa, eficiente e em conformidade com a lei.

• Aconselhamento jurídico

• Elaboração de testamentos

• Doações em vida

• Criação de holdings familiares

• Fundo patrimonial (trust)

• Inventário e partilha de bens

• Exclusão de herdeiros (indignidade e deserdação)

• Planejamento e proteção do patrimonial

• Negociação de acordos sucessórios

• Ação de inventário e partilha

• Ação de anulação de testamento

• Ação de investigação de paternidade/maternidade post mortem

• Direitos dos cônjuges e companheiros

• Direito real de habitação

• Sucessão no regime de comunhão parcial e universal de bens

• Sucessão na união estável

• Direitos dos descendentes e ascendentes

• Assessoria a empresas familiares

• Planejamento sucessório em empresas familiares

• Sucessão de controle e gestão empresarial

O direito das sucessões é um ramo do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários. Este campo do direito é essencial para assegurar que o patrimônio do falecido seja distribuído de acordo com sua vontade expressa em testamento ou, na ausência deste, conforme as regras estabelecidas pela legislação. O direito das sucessões abrange diversas questões, incluindo a abertura da sucessão, a identificação dos herdeiros, a partilha de bens e a resolução de conflitos entre os sucessores.

Uma das principais figuras no direito das sucessões é o testamento. O testamento permite ao indivíduo dispor livremente de até metade de seu patrimônio, enquanto a outra metade, denominada legítima, é reservada aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. A elaboração de um testamento claro e conforme a lei é fundamental para evitar disputas e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados.  Além do testamento, o direito das sucessões também trata da sucessão legítima, que ocorre na ausência de testamento. Nesse caso, a lei define a ordem de vocação hereditária, determinando quem são os herdeiros e como os bens serão partilhados entre eles. 

Um tema mais recente e relevante no direito das sucessões é o planejamento sucessório, que envolve a organização antecipada da transferência de bens para minimizar conflitos, reduzir custos e garantir a preservação do patrimônio. Ferramentas como doações em vida, criação de holdings familiares e seguros de vida são frequentemente utilizadas no planejamento sucessório para assegurar uma transição patrimonial tranquila e eficiente.