Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, organizando regras sobre contratos e obrigações, responsabilidade civil (indenizações), propriedade e posse, além de temas do cotidiano patrimonial e da proteção da pessoa. Na prática, atua tanto de forma preventiva (evitar conflitos e dar segurança aos negócios) quanto contenciosa (defesa e propositura de ações judiciais).
Principais temas de atuação (exemplificativamente):
Contratos em geral (elaboração, revisão, negociação, rescisão e distratos)
Inadimplemento contratual, multas, cláusulas, perdas e danos e cumprimento de obrigações
Responsabilidade civil e indenizações por danos materiais e morais
Cobrança e recuperação de crédito, execuções, renegociação e acordos
Direito imobiliário: compra e venda, distrato, vícios/defeitos, regularização e disputas contratuais
Posse e propriedade: usucapião, reintegração/manutenção de posse e conflitos possessórios
Locação de imóveis: despejo, revisão, renovação, cobrança e garantias locatícias
Direito condominial e de vizinhança: cobranças, multas, assembleias e conflitos recorrentes
Vícios e defeitos em bens e serviços (inclusive vício oculto) e reparação de prejuízos
Direitos da personalidade: proteção da honra, imagem e privacidade e retirada de conteúdo ofensivo
Garantias contratuais (fiança, caução e outras garantias) e estruturação de segurança jurídica
Aconselhamento jurídico e atuação preventiva, com análise de riscos e soluções extrajudiciais
Como Garantir a Continuidade do Seu Tratamento Cirúrgico na Troca de Operadora de Plano de Saúde
Como advogado especializado em direito do plano de saúde e seguros, sei o quão angustiante pode ser a perspectiva de interrupção em um tratamento cirúrgico em andamento. Imagine planejar cirurgias